TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111836915APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos expendidos pelas partes, porquanto a imposição constitucional e legal de fundamentação das decisões judiciais não exige a análise exaustiva de todas as alegações, mormente aquelas que não possuam força suficiente para dissuadir o juízo da solução reputada mais legítima para a composição da lide. Precedentes do STJ. 2. Ausente omissão, obscuridade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos expendidos pelas partes, porquanto a imposição constitucional e legal de fundamentação das decisões judiciais não exige a análise exaustiva de todas as alegações, mormente aquelas que não possuam força suficiente para dissuadir o juízo da solução reputada mais legítima para a composição da lide. Precedentes do STJ. 2. Ausente omissão, obscuridade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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