TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111856804APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - OMISSÃO NA FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OCORRÊNCIA. 1. Deve ser corrigida a omissão apontada, para que constem do dispositivo do acórdão as determinações relativas à aplicação de correção monetária e de juros de mora. 2. O magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração do réu e deu-se parcial provimento os embargos de declaração do autor para sanar a omissão apontada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - OMISSÃO NA FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OCORRÊNCIA. 1. Deve ser corrigida a omissão apontada, para que constem do dispositivo do acórdão as determinações relativas à aplicação de correção monetária e de juros de mora. 2. O magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração do réu e deu-se parcial provimento os embargos de declaração do autor para sanar a omissão apontada.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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