EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRÉ-QUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Os embargos de declaração foram opostos tão somente para fins de pré-questionamento da matéria tratada nos autos, notadamente no que se refere à estipulação de juros moratórios pelo inadimplemento do contratante, ao termo inicial para a contagem do referido encargo e a definição do marco temporal para a incidência da correção monetária do débito. 3. Inexistindo quaisquer dos vícios de declaração, e tendo o Colegiado já se pronunciado expressamente acerca das matérias tratadas nas apelações interpostas, no acórdão recorrido, considera-se atendido o requisito do pré-questionamento. 4. Embargos de declaração conhecidos e, no mérito, rejeitados.