TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111920737APC
PROCESSO CIVIL. DUPLO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU (ART. 535, CPC): CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INSATISFAÇÃO COM O JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1) Mostra-se prudente a correção da ementa do julgado, mesmo sendo possível, por meio de toda sua fundamentação, esclarecer que se trata de mero erro material. 2) Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pela embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento. 3) A embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 4) O magistrado não está obrigado a rebater ponto a ponto as alegações apresentadas pelo recorrente, bastando que fundamente as razões de seu convencimento. 5) Embargos de declaração do réu conhecidos e providos. 6) Embargos de declaração do autor conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DUPLO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU (ART. 535, CPC): CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INSATISFAÇÃO COM O JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1) Mostra-se prudente a correção da ementa do julgado, mesmo sendo possível, por meio de toda sua fundamentação, esclarecer que se trata de mero erro material. 2) Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pela embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento. 3) A embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 4) O magistrado não está obrigado a rebater ponto a ponto as alegações apresentadas pelo recorrente, bastando que fundamente as razões de seu convencimento. 5) Embargos de declaração do réu conhecidos e providos. 6) Embargos de declaração do autor conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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