EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA. INTERNAÇÃO. UTI NEONATAL. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. No caso em análise, o acórdão reconheceu a responsabilidade das embargantes em custear a internação no hospital autor, uma vez que havia cláusula contratual que afastava a cobertura de terceiros. 3. As embargantes apegam-se ao excesso de formalismo na intenção de evitar o conhecimento do apelo, alegando deserção e falta de legitimidade postulatória. Entretanto, as preliminares foram afastada em homenagem aos princípios da efetiva prestação jurisdicional. 4. Em verdade, intentam as embargantes reanálise do mérito do processo que não concorreu com seus interesses, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios. 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 6. Recurso conhecido e não provido.