TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130310021498APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO ADESIVA TEMPESTIVA. MORTE DE ENTE QUERIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Comprovado que a publicação da decisão que intimou a parte para oferecer contrarrazões apenas ocorreu após o recesso forense, deve ser conhecido o apelo adesivo interposto dentro do prazo. Omissão sanada. 2. Para a fixação do valor de indenização por danos morais deve ser considerada a condição econômica da parte pagadora, a fim de que não seja inviabilizada a sua subsistência. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e negou-se provimento ao apelo adesivo.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO ADESIVA TEMPESTIVA. MORTE DE ENTE QUERIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Comprovado que a publicação da decisão que intimou a parte para oferecer contrarrazões apenas ocorreu após o recesso forense, deve ser conhecido o apelo adesivo interposto dentro do prazo. Omissão sanada. 2. Para a fixação do valor de indenização por danos morais deve ser considerada a condição econômica da parte pagadora, a fim de que não seja inviabilizada a sua subsistência. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e negou-se provimento ao apelo adesivo.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
10/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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