TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130310060819APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DE PROVA DOCUMENTA RECONHECIDA. VÍCIO SUPRIDO SEM EFEITO MODIFICATIVO. DEMAIS VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DESCABIMENTO. I. Deve ser suprida a omissão do acórdão quanto à valoração de prova documental produzida antes da sua prolação. II. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no art. 535 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. III. Mesmo quando interpostos para o fim de prequestionamento, a existência de omissão, contradição ou obscuridade permanece como requisito essencial dos embargos declaratórios. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido, sem efeitos modificativos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DE PROVA DOCUMENTA RECONHECIDA. VÍCIO SUPRIDO SEM EFEITO MODIFICATIVO. DEMAIS VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DESCABIMENTO. I. Deve ser suprida a omissão do acórdão quanto à valoração de prova documental produzida antes da sua prolação. II. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no art. 535 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. III. Mesmo quando interpostos para o fim de prequestionamento, a existência de omissão, contradição ou obscuridade permanece como requisito essencial dos embargos declaratórios. IV. Recurso conhecido e parcialmente provido, sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão