TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130310212264APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. PROVIMENTO DOS PLEITOS. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS PROCESSUAIS REDISTRIBUÍDOS. 1 - À luz do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada. 2 - Constatado o êxito da autora quanto à totalidade de seus pedidos e verificada a omissão quanto à redistribuição dos ônus processuais, a integração do acórdão é medida que se impõe. 3 - Recurso conhecido e provido. Ônus processuais redistribuídos.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. PROVIMENTO DOS PLEITOS. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS PROCESSUAIS REDISTRIBUÍDOS. 1 - À luz do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada. 2 - Constatado o êxito da autora quanto à totalidade de seus pedidos e verificada a omissão quanto à redistribuição dos ônus processuais, a integração do acórdão é medida que se impõe. 3 - Recurso conhecido e provido. Ônus processuais redistribuídos.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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