TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130410073516APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão e contradição no acórdão, pois todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. O julgado de forma clara analisou todos os temas abordados, afastando a tese de cerceamento de defesa e do direito a meação do imóvel litigioso. 3. Incasu, a parte ré pretende o reexame da contenta, o que é vedado na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausente a omissão e obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade de prequestionar a matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão e contradição no acórdão, pois todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. O julgado de forma clara analisou todos os temas abordados, afastando a tese de cerceamento de defesa e do direito a meação do imóvel litigioso. 3. Incasu, a parte ré pretende o reexame da contenta, o que é vedado na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausente a omissão e obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade de prequestionar a matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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