TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130410129060APC
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DE REPAROS. TROCA DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos de forma devidamente fundamentada. 2. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REVISÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DE REPAROS. TROCA DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos de forma devidamente fundamentada. 2. Embargos de declaração conhecidos. Provimento negado. Acórdão intacto.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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