TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130610159429APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. Contradição. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Os embargos de declaração devem ser opostos frente à obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535, incisos I e II, do CPC), porventura contida na sentença ou no acórdão. 2. É inaplicável em sede de aclaratórios a rediscussão da matéria. 3. Verifica-se o vício da contradição na hipótese de existirem proposições inconciliáveis entre si, de tal maneira que a afirmação de uma logicamente implique a negação da outra. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. Contradição. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Os embargos de declaração devem ser opostos frente à obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535, incisos I e II, do CPC), porventura contida na sentença ou no acórdão. 2. É inaplicável em sede de aclaratórios a rediscussão da matéria. 3. Verifica-se o vício da contradição na hipótese de existirem proposições inconciliáveis entre si, de tal maneira que a afirmação de uma logicamente implique a negação da outra. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
10/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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