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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710078004APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Da análise detida dos autos verifico a presença da alegada contradição apontada pela embargante eis que a reforma da sentença vergastada implica em total sucumbência da embargada, dado que apenas um dos pedidos feitos pela exequente foi provido. 2. Observada a contradição, altera-se a parte a qual deve suportar os honorários de que tratam o art. 20, §4º do CPC. 3. Embargos de Declaração acolhidos.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 09/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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