TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710169778APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NO BOJO DA FUNDAMENTAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO ACOLHIDO. 1. Caracteriza-se erro material aquele vício manifestamente perceptível, assim entendido o erro datilográfico, aritmético, perceptível primus ictus oculi. In casu, o acórdão recorrido, em um de seus trechos, expressa o valor dos danos morais em quantia diversa daquela constante no dispositivo e na ementa do julgado, o que autoriza a sua retificação pela via estrita deste recurso. 2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NO BOJO DA FUNDAMENTAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO ACOLHIDO. 1. Caracteriza-se erro material aquele vício manifestamente perceptível, assim entendido o erro datilográfico, aritmético, perceptível primus ictus oculi. In casu, o acórdão recorrido, em um de seus trechos, expressa o valor dos danos morais em quantia diversa daquela constante no dispositivo e na ementa do julgado, o que autoriza a sua retificação pela via estrita deste recurso. 2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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