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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710174275APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRADIÇÃO INTERNA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresentar algum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo contradição entre trecho isolado da fundamentação e o dispositivo do julgamento, necessário se faz sanar o vício, extirpando-se aquele parágrafo que foi acidentalmente incluído na peça embargada. 3. Tratando-se de questão relativa à repartição dos ônus sucumbenciais, sendo as partes vencedoras e vencidas reciprocamente, e de modo equivalente, cumpre que paguem as custas em rateio meio a meio, respondendo ainda pelos honorários dos respectivos patrocínios. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 03/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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