TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710205367APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não é possível conhecer embargos de declaração em que a autora pretende discutir matéria não arguida em sede de apelação. Inovação Recursal. Recurso não Conhecido. 2. Contradição inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada os argumentos das partes. 3. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Recurso da autora não conhecido. Recurso das rés conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não é possível conhecer embargos de declaração em que a autora pretende discutir matéria não arguida em sede de apelação. Inovação Recursal. Recurso não Conhecido. 2. Contradição inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada os argumentos das partes. 3. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Recurso da autora não conhecido. Recurso das rés conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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