TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710288454APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. LUCROS CESSANTES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA NÃO ALTERADA NESSE PARTICULAR. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Não há que se falar em omissão, no acórdão que decidiu a apelação, se constatado que o tema restou prestigiado no dispositivo da sentença, que não foi alterado pela instância revisora. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. LUCROS CESSANTES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA NÃO ALTERADA NESSE PARTICULAR. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Não há que se falar em omissão, no acórdão que decidiu a apelação, se constatado que o tema restou prestigiado no dispositivo da sentença, que não foi alterado pela instância revisora. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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