TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710335762APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e foi fundamentado de forma clara. 2. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 3. O eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantêm entendimento no sentido de ser incabível o provimento dos embargos com finalidade única de prequestionar a matéria 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e foi fundamentado de forma clara. 2. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 3. O eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantêm entendimento no sentido de ser incabível o provimento dos embargos com finalidade única de prequestionar a matéria 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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