TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710365040APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DE CORRETAGEM. VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DE PARTE QUE NÃO INTEGROU A NEGOCIAÇÃO. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O RESULTADO DO JULGADO. COMPROVAÇÃO. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Do cotejamento entre a fundamentação e as conclusões adotadas no v. acórdão embargado, observa-se a existência de erro material (CPC, art. 463, I), ou mesmo contradição, o que ensejou equívoco no resultado do julgamento, a merecer reparos. 2. Constatada a existência de erro material (contradição) entre as razões de decidir e o resultado final do julgamento, que dispôs de forma diversa da fundamentação do votos condutor do acórdão, impõe-se a retificação da falha a fim de que o decisum embargado seja aclarado. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO RETIFICADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DE CORRETAGEM. VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DE PARTE QUE NÃO INTEGROU A NEGOCIAÇÃO. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O RESULTADO DO JULGADO. COMPROVAÇÃO. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Do cotejamento entre a fundamentação e as conclusões adotadas no v. acórdão embargado, observa-se a existência de erro material (CPC, art. 463, I), ou mesmo contradição, o que ensejou equívoco no resultado do julgamento, a merecer reparos. 2. Constatada a existência de erro material (contradição) entre as razões de decidir e o resultado final do julgamento, que dispôs de forma diversa da fundamentação do votos condutor do acórdão, impõe-se a retificação da falha a fim de que o decisum embargado seja aclarado. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO RETIFICADO.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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