TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710370125APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSENTE. JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 54 STJ. APLICÁVEL. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Não se tratando de prestação de trato sucessivo osjuros de mora incidirão a partir do evento danoso, conforme inteligência do enunciado de Súmula 54 Superior Tribunal de Justiça. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSENTE. JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 54 STJ. APLICÁVEL. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Não se tratando de prestação de trato sucessivo osjuros de mora incidirão a partir do evento danoso, conforme inteligência do enunciado de Súmula 54 Superior Tribunal de Justiça. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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