PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. INTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são modalidade de recurso vocacionada a corrigir contradição, dissipar obscuridade, suprir omissão (hipóteses listadas nos incisos I e II do art.1.022 do CPC/15) ou, segundo construção doutrinária e pretoriana, retificar erro material, possibilidade que, ressalte-se, passou a ser contemplada expressamente pelo novo CPC, no art. 1.022, III. 2. Aconcessão de efeitos infringentes aos embargos está reservada unicamente à hipótese de constatação dos mencionados vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material, e, ainda assim, quando a alteração do julgamento erigir-se como consectário necessário e impositivo da própria correção ou supressão daquelas máculas. 3. Caso o reconhecimento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material conduzam a ilação que seja incompatível com o julgamento anteriormente prolatado, mostra-se possível, nessa medida, a substituição - em lugar da mera integração - do provimento embargado. 4. Recurso conhecido e desprovido.