TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710426030APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se constatados vícios de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Verificada omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência (custas processuais e honorários advocatícios), a integração do acórdão é medida que se impõe. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos. Decisão unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se constatados vícios de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Verificada omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência (custas processuais e honorários advocatícios), a integração do acórdão é medida que se impõe. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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