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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130810034650APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA. VEÍCULO SEGURADO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS MORAIS. VIABILIDADE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. 1.Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Não se vislumbra a ocorrência de contradição interna, quando, diante da reforma da sentença em favor da seguradora, atribui-se, com exclusividade, o dever de reparação dos danos morais infligidos ao autor/vítima ao causador do dano, ante cláusula de exclusão existente na apólice, à qual aderiu a segurada proprietária do veículo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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