TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130910209896APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Não se exige do magistrado a análise ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 2. A decisão em sentido contrário ao interesse da parte e devidamente fundamentada não enseja a ocorrência de contradição ou omissão. 3.Constatada a omissão quanto ao pleito de redução da verba honorária, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração a fim de sanar o vício apontado, confirmando a fixação operada na sentença. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Não se exige do magistrado a análise ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 2. A decisão em sentido contrário ao interesse da parte e devidamente fundamentada não enseja a ocorrência de contradição ou omissão. 3.Constatada a omissão quanto ao pleito de redução da verba honorária, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração a fim de sanar o vício apontado, confirmando a fixação operada na sentença. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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