TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20131110060559APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer omissão a ser sanada. II - Anulada a sentença que julgou procedente em parte ação de guarda de adolescente e acordo de visitas, não se restabelece automaticamente a decisão que concedeu a antecipação de tutela. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer omissão a ser sanada. II - Anulada a sentença que julgou procedente em parte ação de guarda de adolescente e acordo de visitas, não se restabelece automaticamente a decisão que concedeu a antecipação de tutela. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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