TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20131310041965APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA. DANO. RESPONSABILIDADE. AFASTADA. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONSIDERADOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado de forma concatenada e concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal, capaz de justificar as indenizações pretendidas. 3. Como bem explicitado no acórdão os documentos juntados com a apelação são anteriores a prolação da sentença, não havendo comprovação de que são novos e devem ser considerados no julgamento do apelo. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA. DANO. RESPONSABILIDADE. AFASTADA. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONSIDERADOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado de forma concatenada e concluiu pela ausência de comprovação do nexo causal, capaz de justificar as indenizações pretendidas. 3. Como bem explicitado no acórdão os documentos juntados com a apelação são anteriores a prolação da sentença, não havendo comprovação de que são novos e devem ser considerados no julgamento do apelo. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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