TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110035703APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. Areiterada jurisprudência desta e. Corte prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos arguidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 3. Não há qualquer contradição ou omissão a ser sanada no acórdão guerreado. No meu sentir, a pretexto de sanar falhas, os presentes embargos objetivaram a reapreciação da matéria, sendo que não é possível analisar novamente o caso nesta via estreita, tendo como base insatisfação pessoal com o desfecho do julgado. 4. Embargos de Declaração não providos.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração representam modalidade recursal taxativa, não abarcando a rediscussão de assuntos já exaustivamente debatidos. 2. Areiterada jurisprudência desta e. Corte prescreve que o Órgão Julgador não está obrigado a analisar todos os pontos arguidos pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 3. Não há qualquer contradição ou omissão a ser sanada no acórdão guerreado. No meu sentir, a pretexto de sanar falhas, os presentes embargos objetivaram a reapreciação da matéria, sendo que não é possível analisar novamente o caso nesta via estreita, tendo como base insatisfação pessoal com o desfecho do julgado. 4. Embargos de Declaração não providos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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