EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. DESPROVIDOS. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), cabem embargos de declaração quando houver, em decisão judicial, obscuridade, contradição, ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, bem como para corrigir erro material. O recurso sustenta a ocorrência de contradição no acórdão embargado. Há contradição quando o julgado apresenta vício de lógica interna, verificado na desconformidade entre a fundamentação e a conclusão. Não há desconformidade entre a fundamentação e a conclusão, requisito caracterizador do vício de lógica interna, pois os fundamentos esposados no REsp 1.345.331/RS estão em perfeita sintonia com o acórdão embargado. A matéria posta neste recurso foi completamente debatida e enfrentada por esta Turma Cível, cujos fundamentos são harmoniosos entre si e com a conclusão, o que mostra o claro inconformismo e animus de rediscussão da matéria, vedado na seara restrita deste recurso. Embargos de declaração desprovidos.