PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.2. Constatada a contradição no v. acórdão, quanto à existência de cláusula contratual estabelecendo a cobrança de comissão de permanência, faz-se necessário o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que seja sanado o vício apontado.3. Tendo em vista que, ao contrário do consignado no v. acórdão, não há no contrato firmado pelas partes previsão de cobrança de comissão de permanência e que, na planilha de calculo que acompanha a inicial da demanda executiva, não houve inclusão do referido encargo, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial dos Embargos à Execução.4. Recurso de Embargos de Declaração conhecido e provido, com efeitos infringentes.