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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110157076APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. CONSTATADO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. 2. Configurada a existência de erro material, a sua correção é medida que se impõe, por meio de embargos de declaração, ou, inclusive de ofício (CPC, 463, I). 3. Constatando-se que consta erro material no trecho da ementa, esta deverá ser corrigida, decotando a evidente falha. 4. Embargos de declaração conhecidos e negados provimentos. De ofício, corrigido o erro material, sem efeitos infringentes.

Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 06/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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