EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. BIOPLASTIA DE MAMAS. INSATISFAÇÃO DA CONSUMIDORA NO RESULTADO. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL DEFERIDA. DESISTÊNCIA DA PROVA. CULPA DO PROFISSIONAL NÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LAUDO PERICIAL UNILATERAL, REALIZADO POR CLÍNICA PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. REANÁLISE DE MÉRITO. DESCABIMENTO. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o Juízo de 1ª instância determinou a realização de perícia médica especializada para que fosse averiguada a ocorrência de eventual negligência, imprudência ou imperícia, por parte do réu na condução do procedimento estético realizado na paciente, tendo a autora desistido da realização da perícia, não poderá alegar cerceamento de defesa e, muito menos, impor ao Poder Judiciário a apreciação de provas (laudos) que não servem para a finalidade almejada. 2. Na ação de indenização por ato ilícito, compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do que dispõe o art. 373, I do CPC. O laudo médico de exame denominado ressonância magnética e biopsia, realizado por clínica particular, produzido de forma unilateral pela parte autora, não serve para comprovar o alegado ato ilícito praticado pelo réu. 3. Ofato dos exames clínicos comprovarem que a recorrente deveria retirar o produto aplicado no procedimento estético, não comprova, necessariamente, que o médico tenha agido de forma incorreta, haja vista que pode ter ocorrido uma rejeição do próprio organismo da autora, eis que, cada paciente pode reagir de maneira diferente ao mesmo procedimento, conforme restou esclarecido no contrato firmado entre as partes. 4. Os embargos de declaração são opostos em face de omissão da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado, ainda que sob o título de omissões não demonstradas, uma vez que se pretende, efetivamente, a rediscussão de matérias. 5. As apontadas matérias já foram exaustivamente apreciadas tanto na ementa do acórdão quanto na fundamentação esposada. Basta uma simples leitura atenta do conteúdo do acórdão combatido para se verificar a adequada e precisa análise aos temas enfrentados. 6. Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. 7. Certo é que a discordância da parte quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza omissão, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame da matéria já apreciada. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.