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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110224667APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Restando suficientemente esclarecido que não logrou o ora embargante comprovar a origem dos gastos, muito embora tenha lhe sido deferida a oportunidade para tanto, inexiste qualquer vício a ser sanado, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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