TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110269338APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES EM FAVOR DAS VENDEDORAS. TEMAS EXAUSTIVAMENTE TRATADOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. 1. Afasta-se alegativa de omissão e contradição, se os temas devolvidos à apreciação do julgador - aplicação, ao presente caso, do Código de Defesa do Consumidor e violação dos artigos 473 e 475, do Código Civil -, em sede de recurso integrativo, foram devidamente analisados no acórdão guerreado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES EM FAVOR DAS VENDEDORAS. TEMAS EXAUSTIVAMENTE TRATADOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. 1. Afasta-se alegativa de omissão e contradição, se os temas devolvidos à apreciação do julgador - aplicação, ao presente caso, do Código de Defesa do Consumidor e violação dos artigos 473 e 475, do Código Civil -, em sede de recurso integrativo, foram devidamente analisados no acórdão guerreado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão