TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110274784APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATADO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. É mister salientar que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões, bem como corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Constatado erro material no v. acórdão, devem os embargos serem acolhidos para sanar o referido vício. 3. Inexistindo, por sua vez, contradição no v. acórdão, a sua manutenção é medida que se impõe. Embargos declaratórios dos autores acolhidos. Embargos declaratórios da ré rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATADO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. É mister salientar que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões, bem como corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Constatado erro material no v. acórdão, devem os embargos serem acolhidos para sanar o referido vício. 3. Inexistindo, por sua vez, contradição no v. acórdão, a sua manutenção é medida que se impõe. Embargos declaratórios dos autores acolhidos. Embargos declaratórios da ré rejeitados.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão