EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. DEPROVIDO. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. O recurso sustenta a ocorrência de contradição no acórdão embargado. A contradição é caracterizada quando se verificadas duas ou mais conclusões conflitantes acerca da mesma tese. O fundamento do v. acórdão é de que ocorre cerceamento de defesa quando o magistrado indefere produção de prova, pertinente com a controvérsia, e rejeita as teses da parte por ausência de prova. Não assiste razão a embargante. A omissão, não apreciação da apelação da embargada, não se verifica, visto que a anulação da r. sentença recorrida, por dedução lógica, prejudica a apreciação dos pedidos formulados na apelação da embargante, pois insubsistente a pretensão de reforma de sentença inexistente. Ainda que os embargos de declaração tenham sido opostos para fins de prequestionamento, não demonstrado pelo embargante algumas das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a manutenção do v. acórdão é medida que se impõe. Embargos de declaração desprovidos.