TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110339182APC
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA POLICIAL MILITAR COMBATENTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO INEXISTENTE. OMISSÃO. VIA ADEQUADA PARA SANAR O VÍCIO. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Constatada a existência do vício de omissão, forçoso o provimento recursal para o suprimento respectivo e adequada formação do acórdão embargado apenas para inverter o ônus da sucumbência. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA POLICIAL MILITAR COMBATENTE. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO INEXISTENTE. OMISSÃO. VIA ADEQUADA PARA SANAR O VÍCIO. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Constatada a existência do vício de omissão, forçoso o provimento recursal para o suprimento respectivo e adequada formação do acórdão embargado apenas para inverter o ônus da sucumbência. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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