TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110341723APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXAME PSICOTÉCNICO. SUSPEIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL. 1. Havendo suspeição declarada de ofício pelo Desembargador Vogal e tendo este participado do julgamento, sendo seu voto determinante para o resultado do julgado, necessário se faz acolher a questão prejudicial aventada pelo autor da demanda que restou prejudicado. 2. Nos termos do artigo 48, §3º, inc. VII, do RITJDFT, deve-se certificar a suspeição do magistrado relativa à demanda em questão; declarar a nulidade do Acórdão nº. 917930 e determinar a remessa imediata dos autos ao substituto legal do Desembargador Vogal no mesmo órgão, conforme art. 41 do RITJDFT; e, ainda, determinar à Secretaria para que anote na capa dos autos a suspeição do Desembargador, nos termos do art. 48, §3º, inc. VII, do RITJDFT. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXAME PSICOTÉCNICO. SUSPEIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL. 1. Havendo suspeição declarada de ofício pelo Desembargador Vogal e tendo este participado do julgamento, sendo seu voto determinante para o resultado do julgado, necessário se faz acolher a questão prejudicial aventada pelo autor da demanda que restou prejudicado. 2. Nos termos do artigo 48, §3º, inc. VII, do RITJDFT, deve-se certificar a suspeição do magistrado relativa à demanda em questão; declarar a nulidade do Acórdão nº. 917930 e determinar a remessa imediata dos autos ao substituto legal do Desembargador Vogal no mesmo órgão, conforme art. 41 do RITJDFT; e, ainda, determinar à Secretaria para que anote na capa dos autos a suspeição do Desembargador, nos termos do art. 48, §3º, inc. VII, do RITJDFT. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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