TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110381768APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO. HONORÁRIOS. PROVEITO DA DEMANDA. PROPORCIONALIDADE. HOMENAGEM. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. 1.Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por omissão os casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ter sido analisado pelo órgão julgador, seja porque requerido pela parte, seja porque a matéria é de ordem pública, e, por consequência, apreciável de ofício, mas não o foi. 3. Guardada a proporcionalidade do valor residual, não contemplado no distrato, natural que o percentual definido na sentença incida sobre a respectiva diferença. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO. HONORÁRIOS. PROVEITO DA DEMANDA. PROPORCIONALIDADE. HOMENAGEM. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. 1.Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por omissão os casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ter sido analisado pelo órgão julgador, seja porque requerido pela parte, seja porque a matéria é de ordem pública, e, por consequência, apreciável de ofício, mas não o foi. 3. Guardada a proporcionalidade do valor residual, não contemplado no distrato, natural que o percentual definido na sentença incida sobre a respectiva diferença. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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