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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110436204APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexiste omissão quando o julgado deixa de se manifestar expressamente a respeito de tese arguida pela parte, bastando o esclarecimento a contento sobre a matéria controvertida, com as respectivas razões e os fundamentos para a conclusão alcançada. 2. A alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação de um dos vícios insertos no artigo 535 do Código de Processo Civil, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 24/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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