main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110504540APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. EFEITOS INTEGRATIVOS. ACOLHIMENTO. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. 2. Verificada a contradição ao se impor os honorários advocatícios de sucumbência, corrige-seo vício, acolhendo-se o recurso aclaratório para emprestar-lhe efeitos integrativos. 3. Levando-se em conta a pequena complexidade da demanda e sua rápida solução, bem como o valor da condenação, os honorários sucumbenciais devem ser reduzidos para refletir melhor razoabilidade e proporcionalidade na aplicação do art. 20, § 4º, do CPC. 3.1. O dispositivo do acórdão deve ser retificado para permanecer a condenação de ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 80% para o autor e 20% para o réu, dada a sucumbência recíproca não proporcional, reduzindo-se a verba honorária para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 4. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos integrativos.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
Mostrar discussão