EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração constituem recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, vale dizer, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não há falar em omissão na hipótese em que o colegiado se manifesta, expressamente, acerca de invocação de nulidade por conta de irregularidade na representação processual, deixando claro que, em se tratando de vício sanável, tem-se por válida a juntada de instrumento procuratório, ainda que depois de transcorrido o prazo assinalado para a parte. A simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios. Por outro lado, o requisito exigido pelos tribunais superiores diz respeito a prequestionar matéria, questão ou tese debatida pela parte, sendo dispensável, inclusive, a referência a dispositivos de lei. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.Unânime.