TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110517567APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CASSADA - MÉRITO PREJUDICADO - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM PARA ACLARAR DÚVIDA, OBSCURIDADE, AFASTAR CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 2. NÃO PODEM SER UTILIZADOS EM SUBSTITUIÇÃO A OUTROS RECURSOS, PRÓPRIOS PARA REEXAMINAR AS QUESTÕES REFERENTE AO MÉRITO CUJO JULGAMENTO RESTOU PREJUDICADO. 3. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CASSADA - MÉRITO PREJUDICADO - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM PARA ACLARAR DÚVIDA, OBSCURIDADE, AFASTAR CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 2. NÃO PODEM SER UTILIZADOS EM SUBSTITUIÇÃO A OUTROS RECURSOS, PRÓPRIOS PARA REEXAMINAR AS QUESTÕES REFERENTE AO MÉRITO CUJO JULGAMENTO RESTOU PREJUDICADO. 3. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados.Unânime.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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