TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110551345APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DEBATIDA. 1. A interposição de embargos de declaração interrompe o curso do prazo recursal, que somente volta a fluir após a publicação da decisão acerca dos aclaratórios ou realizada carga dos autos, que torna inequívoco o conhecimento do decisum pela parte. 2. Ausente a omissão, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento aos Embargos declaratórios, mantendo incólume o v. acórdão. .
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DEBATIDA. 1. A interposição de embargos de declaração interrompe o curso do prazo recursal, que somente volta a fluir após a publicação da decisão acerca dos aclaratórios ou realizada carga dos autos, que torna inequívoco o conhecimento do decisum pela parte. 2. Ausente a omissão, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento aos Embargos declaratórios, mantendo incólume o v. acórdão. .
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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