PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Verificada a existência de contradição entre os fundamentos utilizados como base para a conclusão adotada no acórdão embargado, impõe-se a correção do vício, apresentando-se nova fundamentação que analise os fatos de forma coerente. 3. Se a parte embargante foi inteiramente vencedora na demanda, incabível sua condenação em honorários advocatícios. Não é possível de ofício estender a condenação imposta à construtora para a imobiliária. 4. Embargos declaratórios providos, com modificação da conclusão do acórdão embargado. Apelo provido. Sentença reformada.