TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110587227APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Constatada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do acórdão, devem os embargos serem parcialmente providos para que o erro seja sanado mediante retificação. 3. Não há que se falar em omissão no julgado quando expressamente apreciada a matéria ventilada pelo embargante, constando tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva do acórdão. 4. Embargos de declaração conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Constatada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do acórdão, devem os embargos serem parcialmente providos para que o erro seja sanado mediante retificação. 3. Não há que se falar em omissão no julgado quando expressamente apreciada a matéria ventilada pelo embargante, constando tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva do acórdão. 4. Embargos de declaração conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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