TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110591349APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. A despeito da alegação da suposta contradição, verifico que embora não haja vício que enseje o afastamento de obscuridade, a eliminação de contradição ou supressão de omissão, há, no entanto, erro material a ser sanado. 2. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração que, a pretexto de suprir omissão ou eliminar contradição, intentem, em verdade, modificação da substância do julgado embargado. 3. Ao decidir a causa, o magistrado não está obrigado a se manifestar ponto por ponto sobre todos os argumentos expostos pela parte, sendo suficiente que exponha as razões de seu convencimento em relação ao caso concreto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. A despeito da alegação da suposta contradição, verifico que embora não haja vício que enseje o afastamento de obscuridade, a eliminação de contradição ou supressão de omissão, há, no entanto, erro material a ser sanado. 2. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração que, a pretexto de suprir omissão ou eliminar contradição, intentem, em verdade, modificação da substância do julgado embargado. 3. Ao decidir a causa, o magistrado não está obrigado a se manifestar ponto por ponto sobre todos os argumentos expostos pela parte, sendo suficiente que exponha as razões de seu convencimento em relação ao caso concreto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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