TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110598920APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Rejeitam-se os aclaratórios quando o recorrente não demonstra a existência de quaisquer vícios no acórdão em face de patente exame de todas as questões arguidas e necessárias à solução da controvérsia. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte e também do colendo STJ, os embargos de declaração opostos com o fim de prequestionamento, objetivando a interposição de recursos aos tribunais superiores, somente podem ser acolhidos se cumpridos os requisitos do art. 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Rejeitam-se os aclaratórios quando o recorrente não demonstra a existência de quaisquer vícios no acórdão em face de patente exame de todas as questões arguidas e necessárias à solução da controvérsia. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte e também do colendo STJ, os embargos de declaração opostos com o fim de prequestionamento, objetivando a interposição de recursos aos tribunais superiores, somente podem ser acolhidos se cumpridos os requisitos do art. 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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