TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110659487APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA E DISCUTIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS.1.O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes.2.As razões enfocadas pelo ora Embargante demonstram o seu nítido propósito de buscar uma nova manifestação da d. Turma a respeito do tema, numa tentativa de alterar o resultado do julgamento, o que é impossível pela via eleita dos Embargos Declaratórios.3.Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 1.022, e seus incisos,do NCPC, e não para rediscutir a matéria já julgada.4.Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA E DISCUTIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS.1.O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes.2.As razões enfocadas pelo ora Embargante demonstram o seu nítido propósito de buscar uma nova manifestação da d. Turma a respeito do tema, numa tentativa de alterar o resultado do julgamento, o que é impossível pela via eleita dos Embargos Declaratórios.3.Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 1.022, e seus incisos,do NCPC, e não para rediscutir a matéria já julgada.4.Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão