TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110705420APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. RECURSO INTEGRATIVO. CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo um dos elementos essenciais, rejeitam-se os declaratórios. 2. Não há contradição pelo fato de existir julgamento em outro processo, o qual discutiu a mesma matéria, mas decidiu em confronto com o que se ataca nos aclaratórios. 3. Os defeitos que ensejam o recurso integrativo devem ser aqueles internos ao julgado, isto é, entre os seus componentes: ementa, relatório, fundamentação e dispositivo. 4. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. RECURSO INTEGRATIVO. CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo um dos elementos essenciais, rejeitam-se os declaratórios. 2. Não há contradição pelo fato de existir julgamento em outro processo, o qual discutiu a mesma matéria, mas decidiu em confronto com o que se ataca nos aclaratórios. 3. Os defeitos que ensejam o recurso integrativo devem ser aqueles internos ao julgado, isto é, entre os seus componentes: ementa, relatório, fundamentação e dispositivo. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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