TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110789544APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. O embargante necessitou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a concretização de seu direito, portanto, não há dúvida de que a ação foi proposta em razão de ato do embargado, o que impõe o reconhecimento de sua responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça que a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Embargos de declaração providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. O embargante necessitou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a concretização de seu direito, portanto, não há dúvida de que a ação foi proposta em razão de ato do embargado, o que impõe o reconhecimento de sua responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça que a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Embargos de declaração providos.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão