EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. MERAS ACESSÕES FÍSICAS ARTIFICIAIS. BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a contradição no acórdão, os embargos de declaração têm justamente a função de eliminá-la. 3. O conceito jurídico de acessão artificial não corresponde necessariamente ao de benfeitoria. As meras acessões físicas artificiais erigidas no imóvel não constituem obrigação ao ressarcimento no caso de reintegração de posse. 4. A ausência de menção expressa a todas as disposições legais alegadas pelas partes não implica em omissão no acórdão. Para a devida fundamentação, é suficiente que a matéria debatida nos autos seja devidamente considerada e analisada. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para esclarecer ponto contraditório do acórdão.